Grupo de Estudo e Pesquisa de Procedimentos Policias para uma Nova Polícia

domingo, 8 de julho de 2007

Comentário que merece postagem

achamos de suma importância o comentario e por isso foi postado para uma melhor analise de todos
Como administrar as polícias civis e militares empresarialmente, se delegados e coronéis não possuem formação técnica para tal? O curso de graduação universitária de um administrador dura, em média, 4 anos. Na Universidade Federal do Rio de janeiro, verifica-se a concentração de conhecimento nas áreas de mercadologia (marketing), finanças, recursos humanos, produção, planejamento empresarial (estratégico, operacional e tático), matemática aplicada e análise estatística.Os delegados de polícia civil (carreira com reserva de mercado, criada pela Constituição Federal de 1988), são bacharéis de direito, pouquíssimos com pós-graduação ou mestrado, conhecedores da legislação pátria, doutrina e jurisprudência, em tese.Como se pode exigir o conhecimento necessário para administrar uma empresa de quem não o tem?Sem a pretensão de esgotar o debate, a solução passa por uma mudança no texto constitucional:

1. Contrariando entidades de classe como a OAB e os sindicatos de delegados civis e federais, com o término da exclusividade de bacharelado em direito para a prestação de concurso para o cargo em questão, bastaria o curso superior completo.

2. Na mesma linha, poder-se-ia fazer como nos concursos para auditor da receita federal ou analista judiciário, a saber: Especialista em direito penal e processual penal; Especialista em admimistração pública; Especialista em finanças e contabilidade; Especialista em recursos humanos; Especialista em administração de materiais, etc.Retomando uma palestra proferida na Academia de Polícia Civil do Rio de Janeiro pelo Inspetor José Lourenço, em março de 2006, à época Chefe de Operações da Divisão Anti-Sequestros da PCRJ: "...em todo o mundo, a polícia está mudando. Os policiais devem ser especialistas nas suas respectivas áreas de ações." No que se refere à integração das polícias civis e militares ainda verificamos muitas dificuldades.O uso político dos subordinados de ambas as corporações por seus superiores entrava os trabalhos. Todos sabemos que o comando é uno e indivisível. Pergunto: numa operação conjunta quem comanda o delegado, quando participa, ou o oficial, normalmente de baixa patente? Os dois? mas o comando não é uno? este é apenas um dos problemas que observamos.E a eficiência policial, como medí-la ou avaliá-la? como avaliar um policial que só registra ocorrência? pela quantidade registrada ou pela qualidade das informações contidas no histórico do registro? e como se avalia tal qualidade? como se pode avaliar o policial envolvido no trabalho administrativo? e o investigador? e o que trabalha com operações especiais? e o que trabalha infiltrado em organizações criminosas?E quanto a remuneração? quanto vale a vida de qualquer pessoa? quanto deve receber aquele que arrisca a própria vida para proteger a vida de outra ou para recuperar o patrimônio que foi roubado, furtado ou fraudado, ou, ainda, para impedir que traficantes de drogas ilícitas acabem com a vida de jovens, destruam suas famílias e se apropriem de suas economias por intermédio da venda de tóxicos e entorpecentes.E as condições de trabalho? Instalações físicas em precaríssimas condições de higiene e funcionalidade, material de escritório insuficiente, computadores ultrapassados, quando existem, falta de treinamento e reciclagem profissional, irrisória distribuição de munições e equipamentos necessários à segurança pessoal do policial.Observo a existência de policiais abnegados que não medem sacrifícios para se dotarem dos melhores equipamentos que não são fornecidos pelas direções de polícia, exceto para alguns "escolhidos":

a. notebook - R$ 3.000,00;

b. bota snake - R$ 400,00;

c. colete à prova de balas - R$ 1.200,00;

d. lanterna tática - R$ 100,00;

e. uniforme operacinal - duas unidades - 300,00;

f. algemas - R$ 100,00;

g. caixa de munição .40 S&W - 250,00;

h. celulares/ palm treo - R$ 1500,00.

Somente com os gastos acima mencionados passa-se dos R$ 6.000,00. Como fazer para pagar tais gastos se alguns policiais deste país recebem menos de R$ 700,00 mensais?Com base nos baixos salários voltamos à discussão do tema CORRUPÇÃO. O problema é moral ou financeiro, ético ou educacional, penal ou administrativo, social ou político, ou tudo junto?São apenas os policiais e seus comandantes que estão envolvidos em casos de corrupção? E os juízes que vendem sentenças? E os auxiliares dos órgãos judiciários que passam informações sobre investigações policiais para advogados e criminosos? E os membros do ministério público que que atuam como verdadeiros defensores de criminosos? E os parlamentares e membros do Poder Executivo envolvidos em desvios de verba, grilagem de terras, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, tráfico de drogas, etc? O que podemos fazer?As soluções são fáceis e simples.

A implementação destas soluções é extremamente complexa. A demissão de maus policiais, promotores, juízes (são aposentados com os respectivos vencimentos), a cassação e o impedimento de parlamentares e governantes precisam sofrer mudanças legislativas. Mas como poderemos fazê-las se boa parte dos legisladores tem problemas com a lei, utilizando-se da própria legislação vigente para escapar de eventuais ações penais.A mudança da legislação, sem considerar às necessárias modificações constitucionais, deveria começar pelo Código de Processo Penal. O fim do inquérito policial, o fim da prisão temporária (é melhor trabalhar com a prisão preventiva), a presença do promotor nas delegacias para avaliação e acompanhamento imediato das prisões efetuadas, a liberação imediata de mandados de busca, apreensão e prisão de criminosos plenamente vinculados ao crime em questão e a utilização desburocratizada dos Juizados Especiais Civis e Criminais para a solução de conflitos de menor potencial ofensivo.A Lei 9.099/95 possibilita a aplicação do conceito da justiça restaurativa. Ocorrências criminais como vias de fato, injúria, difamação, calúnia, lesões corporais leves, acidentes de trânsito, etc, deveriam seraenas registradas nas delegacias e diretamente encaminhadas para os Juizados Especiais. Tal ação iria contribuir para uma melhor atuação policial, vez que o número de agentes envolvidos na apuração de crimes de maior potencial ofensivo, tais como furtos, roubos, estupros e atentado violento ao pudor, tráfico de drogas e homicídios, iria aumentar consideravelmente.

Uma última palavra sobre administração policial: verifica-se em uma das mais conceituadas polícias civis do país uma tentativa de especialização da repressão a determinados crimes com execução a cargo de delegacias circunscricionais ou distritais como também são chamadas as DP's de bairro ou cidades pequenas. Foram criadas: a seção de atendimento à mulher, seção de polícia comunitária (visando trazer a comunidade para dentro da polícia, acumulando ainda os crimes cometidos contra idosos), seção de repressão a tóxicos e entorpecentes e seção de investigação de crimes de menor potencial ofensivo).Observa-se, novamente, que a intenção foi muito boa, entretanto sua implementação foi e está sendo sofrível. verifica-se a falta de recursos humanos, materiais, computadores, viaturas, espaço físico decente e adequado ao atendimento de mulheres e idosos, bem como para o desenvolvimento e segurança do trabalho de investigação e repressão do tráfico de drogas ilícitas. Melhor seria a redistribuição dos agentes para as delegacias esecializadas que contam, pelo menos,com alguma estrutura. Contra todas as dificuldades, ainda encontramos homens e mulheres que fazem "das tripas...coração", conseguindo executar um excelente trabalho na proteção da sociedade. Estes merecem o nosso maior respeito e admiração.SAUDAÇÕES PRETORIANAS.