O MP PERDE MAIS UMA

TJ impede MP de ter fotos de policiais do DF

Cláudio Humberto





O Tribunal de Justiça do Distrito Federal acaba de cassar liminar da 8ª Vara da Fazenda Pública que obrigava a Polícia Civil do DF a fornecer ao Ministério Público, aleatoriamente, as fotografias de todos os integrantes da corporação para fins de investigação. "A segurança da instituição estava em risco, com seus agentes expostos à curiosidade dos bandidos e seus familiares, já que o MP usaria as fotos para reconhecimento de pessoa e as reclamações contra os policiais partem majoritariamente dos delinqüentes", observou o diretor de Comunicação da PCDF, delegado Miguel Lucena. "Se algum policial se envolver em crime, cabe requisição específica. O pedido aleatório tem como objetivo formar banco de dados e a medida, definitivamente, se configura fora de propósito", acentuou.

FENAPEF

Fenapef cria grupo para sistematizar propostas
10/08/2007
A Assembléia Geral Extraordinária (AGE) da Federação Nacional dos Policiais Federais decidiu pela criação de um grupo que irá trabalhar em cima da proposta de Lei Orgânica da Polícia Federal. O grupo vai estudar e sistematizar as propostas dos policiais para o texto. Os policiais federais sindicalizados poderão encaminhar sugestões para o grupo até o dia 22 de agosto pelo e-mail: leiorganica@fenapef.org.br.
O grupo de trabalho é formado pelo diretor Parlamentar da Fenapef, Edison Tessele; pelo vice-presidente da entidade, João Valderi de Souza; pelo presidente do sindicato dos Policiais Federais do Distrito Federal, Cláudio Avelar; pelo secretário geral do Sindicato dos Policiais Federais em Santa Catarina, José Carlos Nedel e pelo presidente do Sindicato dos Servidores do Departamento de Polícia Federal no Rio Grande do Norte, José Arnor da Silva.
Desde que o governo anunciou a disposição de levar adiante a construção da proposta de Lei Orgânica da Polícia Federal e uma reestruturação da carreira a Federação e os sindicatos iniciaram as conversas visando oferecer propostas dos policiais. Com a constituição do grupo as entidades irão formatar o que já foi discutido até o momento e sistematizar as sugestões enviadas pelos policiais.
Para o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais, Marcos Vinício Wink esse é um momento importante para os policiais. “Agora temos a oportunidade de elaborar, de forma democrática, a tão sonhada Lei Orgânica da Polícia Federal”. Wink salienta também que a lei é um instrumento que consolida os avanços que os policiais conquistaram ao longo dos últimos anos.
AGE – Durante os dois dias da Assembléia Geral Extraordinária, que acabou no início da noite desta quinta-feira, os representantes sindicais já discutiram alguns pontos relativos à L.O e a carreira da Polícia Federal. Além disso, os policiais debateram as demandas judiciais da Federação e receberam as últimas informações sobre cada ação.
Site Fenapef

Para consulta dos Projetos abaixo, vá aos endereços em vermelho ou no site da Fenapef:
1) Projeto de Lei Orgânica elaborado pela Fenapef e aprovado no Conapef de 2001
http://www.fenapef.org.br/htm/docs/LEI%20ORGÂNICA%20%20FENAPEF%20-%20FINAL%2006-12-2001.doc

2) Projeto de Lei Orgânica foi elaborado pelo Grupo de Trabalho criado pela Direção-Geral da PF em 2002 com consenso entre as entidades de classe
http://www.fenapef.org.br/htm/docs/Lei%20Org%E2nica%20-%20Grupo%20de%20Trabalho%20da%20PF.doc